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Processo:
0005376-52.2024.8.16.0018
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
José Daniel Toaldo Juiz de Direito Substituto
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| Órgão Julgador:
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| Comarca:
Maringá |
| Data do Julgamento:
Fri Mar 13 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Fri Mar 13 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
CARLOS JORDAO JUNIOR
Compulsando os autos observa-se que após a prolação da sentença
julgando parcialmente procedente a pretensão inaugural (mov. 99.1 – autos principais) foi
interposto recurso pela parte autora (mov. 107.1 – autos recursais), ocasião em que requereu
os benefícios da assistência judiciária gratuita.
(TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005376-52.2024.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 13.03.2026)
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Íntegra
do Acórdão
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Decisão monocrática 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos nº. 0005376-52.2024.8.16.0018
Recurso: 0005376-52.2024.8.16.0018 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Recorrente(s): PAULO KAINAN NOGUEIRA
Recorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA JORDÃO
CARLOS JORDAO JUNIOR
Compulsando os autos observa-se que após a prolação da sentença
julgando parcialmente procedente a pretensão inaugural (mov. 99.1 – autos principais) foi
interposto recurso pela parte autora (mov. 107.1 – autos recursais), ocasião em que requereu
os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A parte recorrente foi intimada para realizar o preparo (mov. 19.1) e, na
sequência, informou a desistência do recurso (mov. 22.1).
Assim, homologo a desistência do recurso e dou por extinto o
procedimento recursal.
Determino a baixa dos autos ao Juízo de Origem.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios.
Diligências necessárias.
Curitiba, 13 de março de 2026.
José Daniel Toaldo
Magistrado
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